segunda-feira, 6 de outubro de 2014

DEDESONERAÇÕES R$ 203 BILHÕES



AUDITORIA DO TCU CALCULA EM MAIS DE R$ 203 BILHÕES O VALOR DAS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE AMEAÇAM O EQUILÍBRIO FISCAL DO PAÍS
 
         Com base em relatórios da Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o custo para os cofres públicos de incentivos fiscais, renúncias e desonerações tributárias em 2013 chegou a R$ 203,7 bilhões. O número resulta de auditoria realizada pelo Tribunal para avaliar a estrutura de governança das renúncias tributárias.
      Na avaliação do TCU, o crescimento dos valores renunciados em consequência dos benefícios tributários concedidos pode apresentar riscos para o equilíbrio fiscal e o alcance de metas e resultados planejados.
            Com o argumento que a economia precisa de incentivos para crescer e gerar empregos, o governo ampliou substancialmente as desonerações tributárias desde a crise financeira internacional de 2008, como redução e isenção de IPI de vários segmentos econômicos e desoneração da folha de pagamentos do setor produtivo.
         A auditoria, segundo o próprio TCU, decorreu da possibilidade de existirem falhas na estrutura de governança das renúncias, como “indefinição de objetivos e metas, irregularidades na aplicação dos recursos ou na prestação de contas, ausência de fiscalização, falta de avaliação de recursos envolvidos e deficiências na transparência”.
         Em 2012, segundo essa análise, o valor estimado das renúncias, incluindo as previdenciárias, alcançou R$ 172,6 bilhões, o que representou um crescimento de 50% em relação ao exercício de 2008, superando as despesas orçamentárias executadas nas funções Saúde e Educação. No ano passado, o crescimento persistiu.
         Os números do relatório do TCU são bem mais altos que os divulgados mensalmente pela Receita Federal, em sua análise da arrecadação. Segundo o relatório do Fisco, o valor das desonerações, sobretudo com a da folha de pagamentos, chegou a R$ 77,8 bilhões em 2013 e a R$ 46,5 bilhões em 2012.
Aposentados 3/10/2014 11:2:23 » Por  Maurício Oliveira – Assessor econômico

DESAPOSENTAÇÃO.



STF PAUTA DESAPOSENTAÇÃO PARA QUARTA-FEIRA (8)
Ø    O julgamento sobre a validade da desaposentação, do qual a COBAP participa como “amicus curiae”, está pautado para a próxima quarta-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso versa sobre a possibilidade do aposentado renunciar a aposentadoria atual e requerer um novo benefício que seja a soma do tempo trabalhado antes e após a primeira aposentadoria.
Ø    Apesar de ainda não ser legitimada, vários aposentados já obtiveram decisões favoráveis à desaposentação em outras instâncias.
Ø    De acordo com o assessor jurídico da COBAP, Gabriel Dornelles, “a desaposentação fortalece o Regime Geral da Previdência Social, já que estimula o emprego formal e a contribuição por mais tempo”. O assessor lembra também que “é uma forma de corrigir os efeitos maléficos do fator previdenciário, que diminui as aposentadorias até em 40%”.
Aposentados 6/10/2014 8:50:46 » Por Livia Rospantini