quinta-feira, 25 de agosto de 2016

SENADO APROVA DRU.




SENADO APROVA DRU E AUMENTA
DESVIOS DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA.

O Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que o governo federal desvie até 30% de sua arrecadação – inclusive do caixa da Previdência Social – para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Trata-se da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A medida – mais um duro ataque aos direitos dos brasileiros – foi aprovada nesta quarta-feira (24) por 54 votos favoráveis e 15 contrários. Como já foi chancelado pela Câmara, o texto seguirá para promulgação.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisou passar por dois turnos de votação. Para que isso ocorresse na mesma sessão, foi necessário um acordo no plenário, que, inclusive, contou com o apoio do agora oposicionista PT, para que não fosse preciso esperar o intervalo exigido de cinco dias úteis.
TEXTO APROVADO
O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. A medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.
Além disso, a PEC cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios, batizado de Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM).
Apesar de sua aprovação ter sido encarada como prioridade pelo governo Michel Temer (PMDB), a PEC foi proposta pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT).
ATAQUE À SEGURIDADE
Criada em 1994 com o Plano Real e, desde então, renovada pelos governos seguintes, a DRU é uma manobra fiscal que contorna o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do Orçamento. Em valores, o montante desviado deverá ser entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões somente neste ano.
Segundo a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a DRU retirou R$ 63 bilhões da Seguridade Social – que engloba a Previdência Social, Assistência Social e Saúde – somente no ano de 2014.
Na avaliação da entidade, a DRU é um instrumento para esvaziar o financiamento do sistema: com a desvinculação dos recursos da Seguridade, os trabalhadores ficam impedidos de discutir e orientar esses recursos e destiná-los às suas prioridades.
 



terça-feira, 23 de agosto de 2016

SOBRA DINHEIRO EM CAIXA.




 
Segundo a ANFIP – Associação Dos Auditores Fiscais da Receita Federal diz que a Previdência Social é SUPERAVITÁRIA (SOBRA DINHEIRO EM CAIXA).
Em planilha contábil é demonstrado que no período de 2010 a 2014 a Previdência acumulou R$ 346.674 bilhões de reais, dinheiro de sobra após pagar todas as despesas com aposentadorias, assistência social e outros pagamentos que não lhe cabia fazer.
O governo mente para a população quando diz que falta dinheiro, é mentirosa a fala do governo.
VEJAMOS OS NÚMEROS DAS PLANILHAS DA ANFIP (em bilhões de reais):

RECEITAS
DESPESAS
SUPERAVIT
ANO DE 2010
R$ 458.094
R$ 403.009
R$ 55.085
ANO DE 2011
R$ 527.080
R$ 451.000
R$ 76.080
ANO DE 2012
R$ 595.736
R$ 512.435
R$ 83.301
ANO DE 2013
R$ 651.066
R$ 572.897
R$ 78.169
ANO DE 2014
R$ 686.238
R$ 632.199
R$ 54.039
TOTAIS:
R$ 2.918.214
R$ 2.571.540
R$ 346.674
Diferença entre as receitas e as despesas no período de 2010 a 2014 R$ 346.674 (Trezentos e quarenta e seis bilhões seiscentos e setenta e quatro milhões de reais), SUPERAVIT (SOBRA DE CAIXA).
A pergunta que não quer calar: Para onde foram remanejados esses bilhões de reais?
– Aumento em média das receitas 2011/2014: 10,68%
– Aumento em média das despesas 2011/2014: 11,71%  (diferença de 1,03%)
Se não fosse a retirada pela DRU, a receita acumulada de 5 anos aumentaria para R$ 930.316 bilhões, que se corrigidos chegaria próximo de R$ 1.200.000.000.000 (Hum trilhão e duzentos bilhões de reais) em valores atuais.
Brasília, 12 de agosto de 2016.
Gilberto Clemente