EMPREGADO DOMÉSTICO:

EMPREGADO DOMÉSTICO: Prazo para recolhimento da contribuição de agosto vence na próxima terça (8)

04/09/2015 18:18

Após essa data, será cobrada multa 0,33%, por dia de atraso

Da Redação (Brasília) – O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária do empregado doméstico referente à competência agosto termina na próxima terça-feira (8). Após essa data, será cobrada multa 0,33%, por dia de atraso. A multa pelo atraso incide somente sobre o valor da contribuição.

A data de vencimento da contribuição previdenciária dos empregados domésticos é sempre o dia 7 de cada mês. Quando  a data coincide com sábados, domingos e feriados, como ocorreu neste mês, é transferida para o próximo dia útil. Acesse a Guia da Previdência Social – GPS e faça o cálculo.

A Lei Complementar nº 150/2015 alterou a alíquota de contribuição do empregador doméstico que passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, prevista para outubro. Até lá, continua valendo a alíquota atualmente em vigor: 12% para o empregador e 8%, 9% ou 11% do trabalhador.

O código para recolhimento mensal da contribuição do empregado doméstico é o 1600.

 Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

XXIII CONGRESSO NACIONAL DE APOSENTADOS.

XXIII CONGRESSO NACIONAL DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (CNAPI) - MACEIÓ - AL

Organização e Realização: COBAP e FAAPIAL

 Dia 08/10/2015 (Quinta-feira)

 14h - Recepção e credenciamento

 18h30 - Jantar de boas vindas nos seus respectivos hotéis

 21h - Show com Banda Wave Trio (Hotel Jatiúca)

 Dia 09/10/2015 (Sexta-feira)

 08h30 - Abertura Oficial do XXIII Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (CNAPI) no salão do Hotel Ritz Lagoa da Anta

11h – Palestrante: Vilson Antônio Romero (Presidente da ANFIP)

Tema: “Perspectivas para a Seguridade Social”

 12h - Almoço

 13h -  Assembleia Geral Ordinária para: a) Avaliação e votação do relatório de atividades da COBAP do exercício 2014; b) Apreciação, discussão e votação sobre a prestação de contas e respectivo parecer do Conselho Fiscal relativos aos exercícios de 2013 e 2014 e; c) Aprovação da Previsão Orçamentária dos exercícios 2016/2017; d) Outros assuntos

15h30  - Assembleia Geral Ordinária para eleição da Nova Diretoria da COBAP

 18h30 - Jantar

 21h - Show com Banda Wave Trio (Hotel Jatiúca)

 Dia 10/10/2015 (Sábado)

 08h30 – Palestrante: Nazareno Godeiro

Tema: “Contra a venda de Ativos, combate a corrupção e por uma Petrobrás 100% Estatal e Pública”

09h20 – Palestrante: Adonias Cesário de Souza (Professor Universitário com especialização em Administração, Venda e Marketing pela Fundação Getúlio

Vargas, Ex-Gerente do SENAC, Consultor de Empresas e Mestre em Comunicação e Oratória com mais de 300 cursos realizados)

 Tema: “Competências para um líder de sucesso”

 10h10 – Intervalo

 10h20 – Palestrante: Luiz Lesse Moura Santos (Presidente do Sicoob Executivo)

Tema: “Alternativas Financeiras para Aposentados e Pensionistas”

11h10 – Palestrantes: Maurício José Nunes de Oliveira (Assessor Jurídico da COBAP) e Conselho Jurídico da COBAP

Tema: “Situação atual da Previdência”

 12h - Almoço

 13h30 – Formação das Comissões Temáticas

 èAnálise de Conjuntura: Perspectivas do Movimento dos Aposentados;

èOrganização, Mobilização e Bandeiras de Luta: Nossos avanços e desafios;

èPolítica Nacional do Idoso: Avanços e desafios no controle social;

èSeguridade Social: Por que defender o SUS? Diferenças entre Direito Universal e Cobertura Universal de Saúde;

 15h50 - Intervalo

 16h10 – Apresentação dos trabalhos em plenária

 18h30 - Jantar

 20h – Show com Banda Wave Trio e escolha da MISS e MISTER COBAP (Hotel Ritz Lagoa da Anta)  

 Dia 11/10/2015 (Domingo)

 Manhã Livre

 12h - Almoço

 Tarde Livre

 18h30 - Jantar

 21h - Show com uma Banda Regional e em seguida o encerramento do Congresso pelos Presidentes da FAAPIAL Sr. Gildo Arquiminio de Carvalho e da COBAP Sr. Warley Martins Gonçalles (Hotel Jatiúca)

 Dia 12/10/2015 (Segunda-feira)

Até 12h - Chekout

VENHA REVISAR A REVISÃO DO INSS NAS PENSÕES.

PENSÃO POR MORTE:

Benefícios concedidos na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS

Pagamento das diferenças será realizado na folha de agosto que começa a ser depositada nesta terça (25)

Da Redação (Brasília) – Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a ser depositada nesta terça-feira (25). Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficiários que tem direito à revisão também vão receber, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP nº 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões.

As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas numa próxima etapa.

Revisão Automática – O INSS revisou automaticamente aquelas pensões que, concedidas nos termos da MP 664, tiveram o valor da renda mensal reduzido. Isso significa que nenhum beneficiário precisa se deslocar até uma Agência da Previdência Social para solicitar a revisão.

Extrato de Pagamento – As informações sobre os valores da revisão (valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber) dos 44.718 beneficiários que tiveram seus benefícios revistos pelo INSS estarão disponíveis nos extratos de pagamento. Quem teve direito à revisão também pode confirmar a informação por meio da Central de Atendimento da Previdência Social  135. Para isso, é preciso ter em mãos o CPF e o número do benefício. O INSS não enviará correspondência para a residência dos beneficiários.

QUEM NÃO RECEBEU POR MOTIVO DA MEDIDA PODE BUSCAR SEU DIREITO.