REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUER
QUE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO SEJA MAIS INTEGRAL
O governo do presidente
interino Michel Temer pretende mexer no valor da aposentadoria por invalidez,
que hoje é integral e independe da idade e do tempo de contribuição do
trabalhador para o INSS. A medida consta do pacote de reforma da Previdência em
discussão no Executivo e prevê um piso para esse tipo de aposentadoria, que
deve ficar entre 60% e 70%, mais um adicional de 1% para cada ano de contribuição.
Dessa forma, quanto mais tempo na ativa, maior a chance de ter um benefício
próximo a 100%.
Pelas regras atuais, o prazo
de carência para requerer aposentadoria por invalidez é de 12 meses. Mas, em
caso de acidente de trabalho ou doenças profissionais, o benefício é
automático. Além disso, em situações em que o segurado passa a depender de
cuidador, ele tem direito a um adicional de 25%. Pode ainda receber o teto do
INSS, hoje em R$ 5.189, pelo resto da vida, mesmo tendo recolhido para este
teto por apenas um ano. A reforma vai impor condições mais restritas, segundo
técnicos envolvidos nas discussões.
O endurecimento das regras da
aposentadoria por invalidez é necessário, na avaliação dos técnicos, por causa
da fixação de idade mínima (de 65 anos). O argumento é evitar fraudes, como de
trabalhadores tentando se aposentar mais cedo sob alegação de incapacidade por
motivo de doença ou acidente.
Para se ter uma ideia do
efeito da medida, considerando a renda média do trabalho de R$ 1.785, em 2014
(de acordo com a Pnad/IBGE), um trabalhador que se aposenta por invalidez teria
direito de receber o benefício cheio. Com a mudança, o valor cairia para R$
1.517 se esse segurado tiver contribuído por 15 anos (tempo mínimo de
contribuição para se aposentar por idade, aos 65 anos) caso passe a vigorar o
parâmetro de 70% mais 1%. Se ficar em 60%, ele receberia R$ 1.339, trabalhando
pelo mesmo período.
Fonte: O Globo
