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Contas públicas | 12/07/2011 17h35min
Comissão aprova texto-base da lei orçamentária de 2012
Pontos polêmicos deverão ser discutidos nos 303 destaques
A Comissão Mista de Orçamento aprovou esta tarde o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Os pontos polêmicos deverão ser discutidos nos destaques, que somam 303. Ou seja, o texto pode ainda sofrer modificações.
Foram apresentadas 3.010 emendas, sendo que 1.612 foram rejeitadas, 1.276 aprovadas parcialmente, e 122 aprovadas totalmente.
O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu emplacar, na última hora, uma emenda que abre a possibilidade de conceder reajustes acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem mais que o salário mínimo.
Na proposta inicial da LDO não havia nenhuma menção a aposentados. Agora, Paim conseguiu emplacar o seguinte artigo: "Serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicáveis às aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social a ser debatido em articulação com as centrais sindicais e representantes dos aposentados".
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