Governo estima recursos para a desaposentação
Maurício
Oliveira – Assessor econômico da COBAP
Quem já recebe aposentadoria, mas continua
trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, pode solicitar o que se
convencionou chamar de desaposentação ou desaposentadoria. Estima-se que mais
de 500 mil segurados que voltaram à ativa aguardam decisão sobre o direito à
troca de aposentadoria.
A desaposentação permite que o aposentado que
retornou ao mercado de trabalho renuncie ao benefício pago pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) e solicite o recálculo da aposentadoria,
incorporando as contribuições e tempo de serviço acumulados com o novo
trabalho, com o objetivo de conseguir uma aposentadoria maior. Atualmente o
INSS não reconhece a desistência da aposentadoria, e o assunto vai ser
resolvido no STF.
O governo federal vê sinais de que o STF dará
decisão favorável aos aposentados. Nesse sentido, estimou em R$ 49,1 bilhões o
custo financeiro da desaposentação.
O número consta no anexo fiscal do projeto da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Comissão Mista de Orçamento
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