AUDITORIA DO TCU CALCULA EM MAIS DE R$ 203 BILHÕES
O VALOR DAS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE AMEAÇAM O EQUILÍBRIO FISCAL DO PAÍS
Com
base em relatórios da Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU)
estima que o custo para os cofres públicos de incentivos fiscais, renúncias e
desonerações tributárias em 2013 chegou a R$ 203,7 bilhões. O número resulta de
auditoria realizada pelo Tribunal para avaliar a estrutura de governança das
renúncias tributárias.
Na avaliação do
TCU, o crescimento dos valores renunciados em consequência dos benefícios
tributários concedidos pode apresentar riscos para o equilíbrio fiscal e o
alcance de metas e resultados planejados.
Com o
argumento que a economia precisa de incentivos para crescer e gerar empregos, o
governo ampliou substancialmente as desonerações tributárias desde a crise
financeira internacional de 2008, como redução e isenção de IPI de vários
segmentos econômicos e desoneração da folha de pagamentos do setor produtivo.
A
auditoria, segundo o próprio TCU, decorreu da possibilidade de existirem falhas
na estrutura de governança das renúncias, como “indefinição de objetivos e
metas, irregularidades na aplicação dos recursos ou na prestação de contas,
ausência de fiscalização, falta de avaliação de recursos envolvidos e
deficiências na transparência”.
Em
2012, segundo essa análise, o valor estimado das renúncias, incluindo as
previdenciárias, alcançou R$ 172,6 bilhões, o que representou um crescimento de
50% em relação ao exercício de 2008, superando as despesas orçamentárias
executadas nas funções Saúde e Educação. No ano passado, o crescimento
persistiu.
Os
números do relatório do TCU são bem mais altos que os divulgados mensalmente
pela Receita Federal, em sua análise da arrecadação. Segundo o relatório do
Fisco, o valor das desonerações, sobretudo com a da folha de pagamentos, chegou
a R$ 77,8 bilhões em 2013 e a R$ 46,5 bilhões em 2012.
Aposentados 3/10/2014 11:2:23 » Por Maurício Oliveira – Assessor econômico
