SENADO
APROVA DRU E AUMENTA
DESVIOS DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA.
DESVIOS DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA.
O
Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga
até 2023 a permissão para que o governo federal desvie até 30% de sua
arrecadação – inclusive do caixa da Previdência Social – para o pagamento de
juros e amortizações da dívida pública. Trata-se da Desvinculação de Receitas
da União (DRU).
A
medida – mais um duro ataque aos direitos dos brasileiros – foi aprovada nesta
quarta-feira (24) por 54 votos favoráveis e 15 contrários. Como já foi
chancelado pela Câmara, o texto seguirá para promulgação.
Por
se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisou passar por dois
turnos de votação. Para que isso ocorresse na mesma sessão, foi necessário um
acordo no plenário, que, inclusive, contou com o apoio do agora oposicionista
PT, para que não fosse preciso esperar o intervalo exigido de cinco dias úteis.
TEXTO
APROVADO
O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. A medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.
O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. A medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.
Além
disso, a PEC cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e
municípios, batizado de Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal
e dos Municípios (DREM).
Apesar
de sua aprovação ter sido encarada como prioridade pelo governo Michel Temer
(PMDB), a PEC foi proposta pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff
(PT).
ATAQUE
À SEGURIDADE
Criada em 1994 com o Plano Real e, desde então, renovada pelos governos seguintes, a DRU é uma manobra fiscal que contorna o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do Orçamento. Em valores, o montante desviado deverá ser entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões somente neste ano.
Criada em 1994 com o Plano Real e, desde então, renovada pelos governos seguintes, a DRU é uma manobra fiscal que contorna o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do Orçamento. Em valores, o montante desviado deverá ser entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões somente neste ano.
Segundo
a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil), a DRU retirou R$ 63 bilhões da Seguridade Social – que engloba a
Previdência Social, Assistência Social e Saúde – somente no ano de 2014.
Na
avaliação da entidade, a DRU é um instrumento para esvaziar o financiamento do
sistema: com a desvinculação dos recursos da Seguridade, os trabalhadores ficam
impedidos de discutir e orientar esses recursos e destiná-los às suas
prioridades.
