DÉFICIT
DO INSS É FICTÍCIO E FRUTO DE MANIPULAÇÃO DE DADOS, DIZ CONFEDERAÇÃO DOS
APOSENTADOS.
Estudo
dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados.
Marcelo
Caetano, no centro, anunciou as novas regras Abr
O
déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento
mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação
de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima
de 65 anos para homens e mulheres.
No
entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores
fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há
uma sobra de quase R$ 25 bilhões.
Os
auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e
deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde,
Assistência e Previdência.
De
acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não
existe déficit. Pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram
sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em
2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7
bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.
No
ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade
Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e
despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões,
enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma
vez o resultado foi positivo e sobrou
dinheiro (R$ 24 bilhões).
Por
outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da Previdência que
estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o secretário de
Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo
nas contas do INSS (arrecadação contra despesa) ficou em R$ 86 bilhões. Caetano
também disse que a previsão do governo é que o rombo salte para R$ 152 bilhões
este ano e fique em R$ 181 bilhões em 2017.
"É
uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma
sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para
pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não
diz", afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap
(Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).
A
diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões),
dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões.
Analisando
os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo
fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de
rombo.
A
arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos
sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. "O governo
usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da
Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O
déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados", disse
Portanova.
Outro
lado
A
Secretaria de Previdência Social afirmou em nota para o R7 que o rombo nas
contas do INSS não é uma farsa. "A Previdência Social está em risco.
Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito
à aposentadoria e outros benefícios previdenciários sejam garantidos", diz
a nota.
Sobre
a idade mínima, a secretaria ressalvou que "a proposta encaminhada prevê
regras de transição elaboradas de modo a garantir uma transferência mais
tranquila para a nova situação. A idade mínima para aposentadoria é uma
realidade mundial, poucos países não a adotam. Na América Latina, apenas o
Equador, além do Brasil, ainda possui aposentadoria por tempo de contribuição
(com tempo mínimo de 40 anos de contribuição). Além disso, o Brasil
envelhece rápido. A população idosa vai saltar dos atuais 22 milhões de pessoas
com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milhões em 2060.
Em
relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que "o
total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é inferior ao total
da despesa. Com situação deficitária somada à população que envelhece de forma
acelerada, a tendência é o déficit ficar insustentável".
Para
contestar a afirmação da Cobap e da Anfip que as contas da Previdência não
devem ser analisadas separadamente das contas da Seguridade Social, o governo
explicou que "A Seguridade Social é deficitária desde 2003, segundo dados
da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão. Só em 2016 (de jan. a out.), o déficit da
Seguridade Social como um todo foi de R$ 202 bilhões".
Sobre a afirmação de que o
governo não cumpre a Constituição, a secretaria diz que
"a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma Emenda
Constitucional. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional
n° 93, de 8 de setembro de 2016".
Juca Guimarães, do R7.
Após
deliberação dos aposentados e trabalhadores, por meio do Conselho Nacional de
Previdência (CNP), o governou aprovou, nesta quinta-feira (30), a redução das
taxas de juros do crédito consignado. Para os aposentados do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), a taxa anual será reduzida de 32% para 28,9%, um total
de 2,34% para 2,14% ao mês para empréstimos consignados. O cartão de crédito
terá uma redução de 3,36% ao mês.
