Aposentados 29/9/2011 15:16:53 » Por COBAP Atualizado em 29/9/2011 15:18h
Presidente do INSS volta a falar de déficit na Previdência e defende aumento no tempo de contribuição
Maurício Oliveira – Assessor econômico
Se não bastasse a existência do Fator Previdenciário, que reduz o valor dos benefícios, mais uma proposta do governo visa adiar as aposentarias por tempo de contribuição. O argumento de aumentar o tempo de contribuição é de que a Previdência não se sustenta financeiramente no longo prazo devido à expectativa de vida.
Essa tese, defendida pelo Presidente do INSS Mauro Hauschild, anda na contramão do conceito constitucional de Seguridade Social que inclui, no seu sistema de custeio, o pagamento dos benefícios Previdenciários e assistenciais de pouca ou nenhuma contribuição.
O Presidente do INSS afirma também que a previdência vai fechar o ano com um déficit de R$ 40 bilhões. Essa afirmação anda também na contramão do consenso que vem sendo estabelecido no Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Previdência, com a COBAP e as centrais sindicais, de que não existe déficit na previdência.
O Presidente do INSS não explica que esse chamado “déficit” é basicamente devido às aposentadorias rurais e benefícios assistenciais que são cobertos pelos repasses constitucionais do orçamento da Seguridade Social. E isso não é déficit! Trata-se de política social de governo. Ele não esclarece também que a previdência urbana está superavitária.
A COBAP, mais uma vez, se posiciona contra qualquer reforma na Previdência que parte de uma afirmação totalmente equivocada de déficit. O que existe são desvios de recursos da Seguridade Social para pagar juros da dívida pública brasileira.
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