sábado, 6 de abril de 2013

DESONERAÇÃO DA FOLHA.



FAZENDA NÃO CUMPRE A LEI DA DESONERAÇÃO DA FOLHA
  A política fiscal da desoneração da folha implantada pelo governo em 2012 e que já atingiu 42 setores industriais vem impactando negativamente a arrecadação da previdência social.
  Segundo a Lei que a criou, qualquer perda de receita previdenciária deve ser coberta com recursos do Tesouro Nacional. Entretanto, o Ministério da Fazenda não vem cumprindo essa determinação legal. Em 2012, por exemplo, a estimativa de perda de receita previdenciária ficou entre R$ 3,5 a R$ 4,0 bilhões. A contrapartida do Tesouro Nacional foi de apenas R$ 1,8 bilhão, valor depositado no Fluxo de Caixa do INSS apenas no mês dezembro de 2012.
  Com a ampliação da desoneração já aprovada para 2013 e já prevista no Orçamento Geral da União (R$ 16 bilhões de impacto), a perda de receita previdenciária será muito maior.
  Diante desse quadro temerário e negativo, é necessário que todo o movimento sindical brasileiro e também todos os segurados da Previdência Social se unam em defesa desse patrimônio do trabalhador brasileiro.
Maurício Oliveira – Assessor econômico

Aposentados 5/4/2013 15:25:26 » Por Livia Rospantini

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