FAZENDA
NÃO CUMPRE A LEI DA DESONERAÇÃO DA FOLHA
A política fiscal da desoneração da folha
implantada pelo governo em 2012 e que já atingiu 42 setores industriais vem
impactando negativamente a arrecadação da previdência social.
Segundo a Lei que a criou, qualquer perda de
receita previdenciária deve ser coberta com recursos do Tesouro Nacional. Entretanto, o Ministério da Fazenda não vem cumprindo
essa determinação legal. Em 2012, por exemplo, a estimativa de perda de receita
previdenciária ficou entre R$ 3,5 a R$ 4,0 bilhões. A contrapartida do Tesouro
Nacional foi de apenas R$ 1,8 bilhão, valor depositado no Fluxo de Caixa do
INSS apenas no mês dezembro de 2012.
Com a ampliação da desoneração já aprovada para
2013 e já prevista no Orçamento Geral da União (R$ 16 bilhões de impacto), a
perda de receita previdenciária será muito maior.
Diante desse quadro temerário e negativo, é
necessário que todo o movimento sindical brasileiro e também todos os segurados
da Previdência Social se unam em defesa desse patrimônio do trabalhador
brasileiro.
Maurício
Oliveira – Assessor econômico
Aposentados 5/4/2013 15:25:26 » Por Livia Rospantini
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