VITÓRIA DA COBAP

VITÓRIA DA COBAP:

STJ VOTA CONTRA DECADÊNCIA

Assessor da COBAP solicita sustentação oral na votação da decadência

 

  Oito ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ votaram, na tarde desta quarta-feira, 27, a favor de que os aposentados possam pedir a troca da aposentadoria sem limitação no prazo. Apenas o ministro Herman Benjamim foi a favor da decadência, que limita o direito à (hipótese de) desaposentação em 10 anos após a aposentadoria.

  O assessor jurídico da COBAP, Gabriel Dornelles, defendeu, através de sustentação oral no plenário do STJ que “é importante o reconhecimento ao segurado que continua trabalhando após a aposentadoria, pois esse contribui aos cofres do INSS”. Além do fator positivo para o Regime Geral da Previdência Social, é digno para o trabalhador que tenha seu direito assegurado.

  Desde abril deste ano, a maioria dos processos que debatiam o prazo estava parado a pedido do relator do recurso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima. Após a decisão, as ações voltarão a andar nos Tribunais e, como o recurso julgado era “repetitivo”, servirá de orientação para ações em tribunais regionais federais e nos juizados especiais federais.

Além do assessor, esteve presente no julgamento o diretor de cultura e movimentos sociais da COBAP, José Carlos Vieira. A decisão final sobre o direito à troca ainda será definida no Supremo Tribunal Federal-STF.

Aposentados 28/11/2013 10:28:3 » Por Livia Rospantini Atualizado em 28/11/2013 10:44h

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DESAPOSENTAÇÃO;

COBAP MOBILIZADA PARA VOTAÇÃO

DA TROCA DE BENEFÍCIO

O GAÚCHO MOACIR MEIRELLES PRESIDENTE DA COBAP.

O PRESIDENTE MOACIR ESTÁ A FRENTE DA LUTA DA DESAPOSENTAÇÃO.

A COBAP, através do presidente em exercício, o Moacir Meirelles, está mobilizada para acompanhar o julgamento do processo que discute a constitucionalidade da desaposentação, que será julgado em breve no Supremo Tribunal Federal – STF.

O presidente Moacir já entrou em contato com toda a assessoria jurídica da COBAP, Federações, Entidades Filiadas, Centrais e Entidades de Classes para prestarem apoio a COBAP no dia deste julgamento.

                 A intenção do Presidente é contar com o apoio dos trabalhadores para que, juntos aos aposentados e pensionistas, lotem o saguão do Supremo Tribunal Federal no dia do julgamento. “Precisamos da colaboração de todos. O julgamento do processo da Desaposentação no STF poderá possibilitar o direito de revisão dos nossos benefícios. As pensionistas têm que participar desta mobilização, pois a pensão também poderá ser revista caso o marido tenha contribuído depois de aposentado”.

        

                Para o presidente, serão milhares os beneficiados com a decisão. “Estamos aguardando há anos a continuidade do julgamento deste processo. Já está 1x0 para nós. O Ministro Marco Aurélio Melo já proferiu o seu voto favorável para os aposentados em 2010. Vamos acompanhar de perto este julgamento e lutar até o final”.

 

                Assim que se tornar pública, a COBAP irá informar a data do julgamento. Acompanhem o site da COBAP! 

 

 

Com informações do economista Celso Pachedo, da Dornelles Advocacia. 

Aposentados 12/11/2013 14:24:18 » Por Livia Rospantini