VITÓRIA DA COBAP:
STJ VOTA CONTRA DECADÊNCIA
Assessor da
COBAP solicita sustentação oral na votação da decadência
Oito ministros do Superior Tribunal de
Justiça – STJ votaram, na tarde desta quarta-feira, 27, a favor de que os
aposentados possam pedir a troca da aposentadoria sem limitação no prazo.
Apenas o ministro Herman Benjamim foi a favor da decadência, que limita o
direito à (hipótese de) desaposentação em 10 anos após a aposentadoria.
O assessor jurídico da COBAP, Gabriel
Dornelles, defendeu, através de sustentação oral no plenário do STJ que “é
importante o reconhecimento ao segurado que continua trabalhando após a
aposentadoria, pois esse contribui aos cofres do INSS”. Além do fator positivo
para o Regime Geral da Previdência Social, é digno para o trabalhador que tenha
seu direito assegurado.
Desde abril deste ano, a maioria dos
processos que debatiam o prazo estava parado a pedido do relator do recurso no
STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima. Após a decisão, as ações voltarão a andar
nos Tribunais e, como o recurso julgado era “repetitivo”, servirá de orientação
para ações em tribunais regionais federais e nos juizados especiais federais.
Além do assessor, esteve presente no julgamento o
diretor de cultura e movimentos sociais da COBAP, José Carlos Vieira. A decisão
final sobre o direito à troca ainda será definida no Supremo Tribunal
Federal-STF.
Aposentados 28/11/2013 10:28:3 » Por Livia Rospantini Atualizado em 28/11/2013 10:44h
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