DESAPOSENTAÇÃO ESTÁ VOLTANDO.

Processo da Desaposentação é movimentado no STF.

PRESIDENTE DA COBAP, MOACIR MEIRELLES.

O processo que discute o projeto da desaposentação foi destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. Isso porque o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, determinou que as partes envolvidas no caso apresentem suas alegações finais dentro de um prazo de 5 dias.

  O prazo começará a valer assim que a decisão for publicada no Diário da Justiça e, embora a data não esteja definida, a determinação gerou grande expectativa nos aposentados que estão no mercado de trabalho. Para o presidente em exercício da COBAP, Moacir Meirelles, o STF deve reconhecer o direito à renúncia do benefício optando pelo mais favorável, já que se trata de um direito constitucional. “Uma vez que o STF seja guardião da Constituição Federal a decisão deve ser favorável à troca de benefícios”, disse Meirelles.

  A assessora jurídica da COBAP, Drª Sueli Mendes, explica que o que está em discussão, atualmente, é a inconstitucionalidade do artigo 18, parágrafo 2, da Lei 8.213/91, que prevê ser apenas devido ao segurado aposentado que volta a contribuir salário-família e reabilitação profissional. “De acordo com a Constituição Federal, as contribuições dos trabalhadores precisam ter reflexos nos benefícios”.

  Além da Drª Sueli Mendes, os advogados da COBAP Dra. Nara Gandolfo, Dr. Marcos Barroso de Oliveira, Dr. Pedro Dornelles, Dr. Osório Diesel, Dr. Gabriel Dornelles Marcolin, Dr. Alexandre Valera e Dr. José Ribeiro apresentaram grande parte dos 100 mil processos que estão na Justiça aguardando julgamento do STF. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Governo Federal e o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) deverão se manifestar em breve.

Aposentados 12/11/2013 11:35:42 » Por Livia Rospantin
A.A.P.I.C.S.