CONSELHO SOCIAL É RECRIADO.

Extinto desde 1998, Conselho Nacional de Seguridade  Social é recriado

           Extinto desde 1998, o Conselho Nacional de Seguridade Social - CNSS foi finalmente recriado, em reunião do Grupo de Trabalho - GT dos Aposentados no Ministério da Previdência Social, nesta terça-feira, 29. O CNSS é histórica bandeira de luta da COBAP e Federações de Aposentados.

  Parte integrante do GT, a COBAP participou da reunião juntamente aos Ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves, da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, entre outros representantes do governo e da sociedade civil.

  A recriação do Conselho é o espaço quadripartite necessário para que entre em discussão o Orçamento da Seguridade Social, que sofre permanentes desvios de recursos para outras finalidades. Exemplo disso foram os recursos destinados à fabricação de caixa da União para o pagamento dos juros da dívida pública.

Interministerial, o Conselho vai acompanhar políticas públicas de Saúde, Previdência e Assistência Social e contará com a participação direta da COBAP na bancada dos aposentados, pensionistas e idosos. A composição completa e o regimento interno serão aprovados e publicados na próxima reunião do GT, no dia 03 de dezembro.

Maurício Oliveira – Assessor econômico e Lívia  Rospantini – Assessora de comunicação

CARTA AO MINISTRO DA PREVIDENCIA.

Presidente da COBAP entrega cartas reivindicatórias à ministro da Previdência

Em menos de uma semana depois do XXII Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos – CNAPI, realizado de 20 a 24 de outubro em Florianópolis (SC), o presidente da COBAP, Warley Martins, entregou as cartas reivindicatórias elaboradas e aprovadas no congresso, para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves e para o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

O encontro foi durante a reunião do Grupo de trabalho do Ministério da Previdência, na manhã desta terça-feira, 29. Na oportunidade, Warley também entregou a carta à ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, representantes do Ministério da Saúde e de importantes entidades nacionais.

“As autoridades receberam positivamente as cartas de reivindicações, porém é importante pressão constante por parte dos interessados”, ressaltou o presidente. A próxima reunião foi marcada para o dia 3 de dezembro, às 10 horas, no Ministério da Previdência Social.

Aposentados 29/10/2013 15:27:9 » Por Livia Rospantini Atualizado em 29/10/2013 16:5h

CARTA AO PAPA.

Aposentados elaboram carta de reivindicações à autoridades nacionais e internacionais

CARTA DE FLORIANÓPOLIS/SC –XXII CNAPI

  Os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil, reunidos em Florianópolis/SC, por meio de suas legítimas entidades representativas, que são a COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, suas Federações estaduais e entidades de todo o País, promoveram o XXII Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – CNAPI, de 20 a 24 de outubro de 2013.

  Indignação foi o tom constante dos pronunciamentos e debates. Indignação contra o Poder do Executivo Federal, que não implementa efetivas políticas públicas de interesse do segmento. O Estatuto do Idoso, ao completar 10 anos de existência, significa sim um avanço, mas ainda muito longe do necessário e do direito pleno.

  Indignação contra o Poder Legislativo que não vota os diversos projetos de lei de interesse dos aposentados e pensionistas, como aqueles que determinam a recuperação das perdas, o reajuste único para todos os benefícios previdenciários, fim da DRU e do famigerado Fator Previdenciário. Pior ainda age o Legislativo quando vota contra o segmento, por exemplo, na recente derrubada do projeto de desaposentação.

  Indignação contra o poder judiciário que, de forma infame, faz claros e declarados julgamentos políticos, em desfavor do segmento. Exemplos máximos desse desvirtuamento foram dados pelo Supremo Tribunal  Federal que declarou constitucional a cobrança de contribuições de servidores públicos aposentados e, na semana passada, fixou a decadência de dez anos para as ações revisionais de benefícios.

Assim, os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil têm sofrido, nos últimos anos, a pior tortura que se pode realizar contra a pessoa humana: a tortura econômica. Chegou-se ao absurdo de se ter que escolher, a cada mês, entre comida ou remédio, visto que os vencimentos não são suficientes nem para as duas necessidades básicas.

  Repudia-se todos os atos advindos dos Três Poderes contrários aos direitos de todos os trabalhadores aposentados, pensionistas e idosos que construíram essa grande Nação.

  Reivindicam o pleno cumprimento de seus Direitos, bem como, uma vida digna para todos.

  Esta Carta será encaminhada pela COBAP ao Papa Francisco, à Corte Internacional de Direitos Humanos, à Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), com sede em Genebra, às autoridades brasileiras e a todos aqueles interessados nas causas dos aposentados, pensionistas e idosos.

 

Florianópolis, 24 de outubro de 2013 

Aposentados 29/10/2013 9:32:24 » Por Livia Rospantini

CARTA COBAP.

Cobapianos reivindicam dos candidatos à Presidência da República

CARTA COMPROMISSO

CONSIDERANDO QUE SOMAMOS MAIS DE 30 MILHÕES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO PAÍS;

CONSIDERANDO O VERDADEIRO DESCASO QUE OS ÚLTIMOS GOVERNANTES VÊM DISPENSANDO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL;

CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINANCIAR A POLÍTICA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS, O PAGAMENTO DE DÍVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, POR MEIO DA DRU; A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFICIANDO SOMENTE OS EMPRESÁRIOS; A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A COPA DO MUNDO EM 2014, DENTRE OUTRAS;

CONSIDERANDO A INJUSTA POLÍTICA DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL;

CONSIDERANDO O FAMIGERADO FATOR PREVIDENCIÁRIO QUE REDUZ VERTIGINOSAMENTE OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PARA AS APOSENTADORIAS;

CONSIDERANDO A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 250 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

CONSIDERANDO A PRECÁRIA ASSISTÊNCIA MÉDICA DISPENSADA AOS IDOSOS DO BRASIL; E AINDA ;

CONSIDERANDO O ANO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO EXECUTIVO NACIONAL EM 2015;

A COBAP – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DURANTE O XXII CONGRESSO NACIONAL DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS, REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 24 DE OUTUBRO DE 2013, EM FLORIANÓPOLIS/SC, ATRAVÉS DA PLENÁRIA DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, APROVOU POR UNANIMIDADE, REIVINDICAR QUE SEJAM INCLUÍDAS NOS PLANOS DE GOVERNO DOS CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPÚPLICA, AS SEGUINTES PROPOSTAS:

1.    PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COBAP NAS TOMADAS DE DECISÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

2.    FIM DA DRU E DA DESONERAÇÃO DA FOLHA, BEM COMO A DEVOLUÇÃO COM TRANSPARÊNCIA DOS VALORES DA PREVIDÊNCIA JÁ UTILIZADOS;

3.    REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS ACIMA DO PISO COM O “MESMO ÍNDICE CONCEDIDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL”;

4.    FIM DO FATOR PREVIDÊNCIÁRIO E RESPECTIVO RESSARCIMENTO ÀQUELES QUE SE APOSENTARAM NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS;

5.    CRIAÇÃO DO BANCO DA SEGURIDADE SOCIAL, VISANDO GERIR OS RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM GESTÃO QUADRIPARTITE;

6.    REGULAMENTAÇÃO DA DESAPOSENTAÇÃO;

7.    RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS;

8.    ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUALIDADE PREFERENCIAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS BRASILEIROS;

9.    CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL COM PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COBAP.

A INCLUSÃO DESSAS REIVINDICAÇÕES NO PLANO DE GOVERNO IMPLICARÁ EM AMPLA DIVULGAÇÃO PELA COBAP DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELO CANDIDATO COM OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL.

   

Florianópolis, 24 de outubro de 2013 

Aposentados 28/10/2013 9:12:41 » Por Livia Rospantini Atualizado em 29/10/2013 9:30h