Aposentados elaboram carta de reivindicações à
autoridades nacionais e internacionais
CARTA DE FLORIANÓPOLIS/SC –XXII
CNAPI
Os
aposentados, pensionistas e idosos do Brasil, reunidos em Florianópolis/SC, por
meio de suas legítimas entidades representativas, que são a COBAP -
Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, suas Federações
estaduais e entidades de todo o País, promoveram o XXII Congresso Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos – CNAPI, de 20 a 24 de outubro de
2013.
Indignação foi o tom constante dos pronunciamentos e debates. Indignação contra
o Poder do Executivo Federal, que não implementa efetivas políticas públicas de
interesse do segmento. O Estatuto do Idoso, ao completar 10 anos de existência,
significa sim um avanço, mas ainda muito longe do necessário e do direito
pleno.
Indignação contra o Poder Legislativo que não vota os diversos projetos de lei
de interesse dos aposentados e pensionistas, como aqueles que determinam a
recuperação das perdas, o reajuste único para todos os benefícios
previdenciários, fim da DRU e do famigerado Fator Previdenciário. Pior ainda
age o Legislativo quando vota contra o segmento, por exemplo, na recente
derrubada do projeto de desaposentação.
Indignação contra o poder judiciário que, de forma infame, faz claros e
declarados julgamentos políticos, em desfavor do segmento. Exemplos máximos
desse desvirtuamento foram dados pelo Supremo Tribunal Federal que
declarou constitucional a cobrança de contribuições de servidores públicos
aposentados e, na semana passada, fixou a decadência de dez anos para as ações
revisionais de benefícios.
Assim,
os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil têm sofrido, nos últimos anos,
a pior tortura que se pode realizar contra a pessoa humana: a tortura
econômica. Chegou-se ao absurdo de se ter que escolher, a cada mês, entre
comida ou remédio, visto que os vencimentos não são suficientes nem para as
duas necessidades básicas.
Repudia-se todos os atos advindos dos Três Poderes contrários aos direitos de
todos os trabalhadores aposentados, pensionistas e idosos que construíram essa
grande Nação.
Reivindicam o pleno cumprimento de seus Direitos, bem como, uma vida digna para
todos.
Esta Carta será encaminhada pela COBAP ao Papa Francisco, à Corte
Internacional de Direitos Humanos, à Associação Internacional de Seguridade
Social (ISSA), com sede em Genebra, às autoridades brasileiras e a todos
aqueles interessados nas causas dos aposentados, pensionistas e idosos.
Florianópolis, 24 de outubro de 2013
Aposentados 29/10/2013
9:32:24 » Por Livia Rospantini
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